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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Ex-servidores públicos são condenados a devolver mais de dois milhões de reais aos cofres da Codeplan
Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil por ato de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em desfavor de José Gomes Pinheiro Neto, Ricardo Lima Espíndola, Durval Barbosa Rodrigues, Instituto Candango de Solidariedade - ICS, Lázaro Severo Rocha, Carlos Eduardo Bastos Nonô e Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN, com fulcro na Lei 8429/92.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 13:15
MPF confirma provas de superfaturamento em Congonhas
Réus tentaram desqualificar laudos produzidos pelo Instituto Nacional de Criminalística
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 17:45
MPF/DF aponta indício de superfaturamento em contrato da Infraero
Em parecer, órgão recomenda cancelamento da aquisição de 80 caminhões contra incêndio. Compra custará mais de R$ 141 mi aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 12:50
Ex-prefeito condenado a ressarcir município por superfaturamento
O ex-prefeito do munícipio de Taipú/RN foi condenado a ressarcir confres municipais em 13 mil
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 11:30
Superfaturamento de obra gera devolução do FGTS
Responsáveis por obra superfaturada, uma construtora e uma cooperativa habitacional terão de devolver ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os valores recebidos indevidamente
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 16:35
MP pede ressarcimento aos cofres públicos de contrato sem licitação
O tribunal considerou ilegal a contratação em setembro de 1993
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
DF é condenado a ressarcir gastos de tratamento fora de domicílio.
Trata-se de Ação de Ressarcimento ajuizada por Gildete da Cunha Bastos em face do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 12:45
Secretário do Rio é acusado de superfaturamento
José Beltrame é acusado pelo Ministério Público de improbidade administrativa ao firmar dois contratos de aluguel e manutenção de veículos para a PM
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 17:55
Desvio de recursos gera ressarcimento
O ex-prefeito E.D.A. deverá ressarcir os cofres públicos por desvio de verbas públicas do município de Coroaci, região do Vale do Rio Doce.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 17:45
Mantida condenação de servidores da Funasa por dano aos cofres da União
MPF opinou pela manutenção da sentença, que inclui ressarcimento do prejuízo e pagamento de multa
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 10:40
Herdeiras de médico que acumulou cargos públicos indevidamente devolverão pensão recebida
Ressarcimento de R$ 84 mil aos cofres públicos.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 15:11
TJ confirma condenação do prefeito de Limeira por superfaturamento na merenda escolar
aos cofres públicos, com juros e correção monetária, além de pagamento de multa
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
1ª VT de Florianópolis manda afastar trabalhadores da SC Gás contratados sem concurso público
Determinado o afastamento de todo e qualquer vinculado à requerida sem prévia aprovação em concurso publico, para a realização de atividades abrangidas pelos cargos para os quais já foi realizado certame
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 13:40
Extinta ação de ressarcimento aos cofres públicos contra ex-Prefeito de Bagé
O entendimento é da 21ª Câmara Cível, que determinou a extinção de execução fiscal contra o C.A., ex-Prefeito de Bagé, devido a pagamentos irregulares a servidores realizados durante sua gestão na Prefeitura
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 14:30
Ex-prefeito é inocentado da prática de improbidade
Promotoria não conseguiu apontar nenhuma prova inequívoca de lesão aos cofres públicos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:22
Ação popular. Ressarcimento de sofres públicos. Honorários advocatícios.
Ação popular que objetiva o ressarcimento aos cofres públicos municipais dos honorários advocatícios percebidos pelos procuradores municipais.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00